Termos e Condições

- Alteração de presentes condições

A shining tem o direito de proceder a qualquer alteração à apresentação e conteúdo do website e condições gerais que sejam necessárias efetuar, sem qualquer aviso prévio, salvaguardando contratos que já possam ter sido efetuados. Essas modificações serão realizadas para a melhoria do website, levando assim ao melhoramento dos serviços oferecidos ao utilizador.

- Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação apresentados são propriedade da Shining, portanto a utilização, reprodução, divulgação ou cópia por outros meios de imagens, textos, logótipos e vídeos constantes presentes no website estão sujeitos à sua autorização prévia nesse sentido.

- Informação sobre os produtos e preços

A Shining dispõe de descrições técnicas relativas aos produtos dispensadas pelo seu fornecedor, levando assim às características essenciais de cada produto bem como a sua fotografia ilustrativa.

Todos os produtos e acessórios estão disponíveis para venda até deixarem de ser existentes em stock.

Os preços dos mesmos são expressos em euros (€). O utilizador será informado do valor que é acrescido ao valor dos produtos, por exemplo, o valor de envio, antes de confirmar e ser concluído o pedido.

A Shining tem o direito de poder alterar os preços em qualquer momento.

Todas as vendas efetuadas são realizadas com emissão de fatura.

O pedido de compra poderá ser considerado inválido e anulado no caso de existir algum erro técnico ou informático de outra origem que cause uma alteração não prevista no preço de venda ao público.

- Processo de compra

Para a realização da encomenda, todos os produtos que se encontram no site estão disponíveis. Estes possuem um stock limitado que poderá ficar indisponível sem qualquer aviso prévio. No entanto, a possibilidade de ter outras marcas faz com que o utilizador consiga produtos semelhantes que correspondam à sua necessidade e possuam as características pretendidas.

Temos a possibilidade de pagamento através de transferência bancária ou então por MBWay. A Shining tem parceria com a GLS - Transportes & Logística garantindo assim que todas as encomendas serão entregues nos períodos de tempo estipulados, sendo que estas serão processadas após confirmação de pagamento.

- Garantia

Os artigos que a Shining comercializa abrangem o regime de garantia legal, de acordo com o artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

No caso de detetar algum dano causado em algum artigo durante o transporte deve contatar através do email geral.shining@gmail.com para que possa ser resolvido o problema assim que possível.

- Política Relativa a dados pessoais

A Shining respeita a privacidade de todos os clientes levando assim, à proteção de dados pessoais que cada um decide partilhar. Os dados pessoais fornecidos como o nome, número de contribuinte, data de nascimento, morada, telefone, email e IBAN são tratados para emissão de fatura e tratamento de entregas ao domicílio e, no caso do IBAN é solicitado no caso de ser necessário proceder a uma devolução. Esses dados apenas poderão ser também transmitidos a transportadoras que trabalhem com a Shining, a entidades financeiras ou então à Autoridade Tributária.

- Lei aplicável e Competência

A lei portuguesa é aplicável às condições de venda apresentadas. Existe a possibilidade de o cliente recorrer a uma entidade de arbitragem para a resolução de qualquer litígio.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional

Contatos CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Web: www.arbitragemdeconsumo.org